Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: 2024.

01 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados pela NEWTEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.213.415/0001-99, com sede na Rua Prudente de Morais, 44, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-002, enquadrada no CNAE principal 6209-1/00 (Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação), na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e de sua atividade comercial.

02 Dados coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, de acordo com a interação do titular com a NEWTEC:

  • Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, e-mail, telefone, empresa e demandas técnicas relatadas);
  • Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas), coletados por meio de cookies;
  • Informações relacionadas a orçamentos, chamados de suporte técnico e ordens de serviço, quando aplicável à prestação do serviço contratado.

03 Finalidade e base legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de orçamentos, prestação de suporte técnico e serviços contratados;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua do atendimento e da experiência de navegação no site;
  • Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando aplicável;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros fiscais e contábeis exigidos por lei.

04 Compartilhamento de dados

A NEWTEC não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, quando exigido por autoridade competente;
  • Prestadores de serviços técnicos e operacionais que atuam em nome da NEWTEC, sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Proteção dos direitos, propriedade ou segurança da NEWTEC, de seus clientes ou de terceiros.

05 Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

06 Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável;
  • Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não exija consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal informado na seção 11 desta Política.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de eventuais campanhas de marketing. O visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir-se apenas aos cookies essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. É possível também gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado.

08 Dados de menores

Os serviços da NEWTEC são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda exigidos por obrigações legais, fiscais e regulatórias, sendo eliminados de forma segura após esse período, salvo hipóteses legais de retenção.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em exigências legais e regulatórias. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11 Canal de atendimento e DPO

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial: